Espaço de comunicação de ideias e de práticas. Incentivo ao diálogo, à reflexão crítica sobre temas inter e transdisciplinares. Divulgação de artigos, acontecimentos, atividades de formação organizadas pelo CFAE e escolas associadas.
Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012
Eu... e as formações realizadas...

Depoimento do formador sobre a pertinência em termos laborais da concretização da formação Contratação Pública: da ação à prática”

 

A contratação pública, enquadrada legalmente pelo código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de janeiro e com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 278/2009, de 2 de outubro, é, seguramente, uma das atividades administrativas com maior impacto na vida das Escolas, onde o “saber fazer” assume uma especial importância.

Como todos os processos e este das compras públicas não é exceção, apresenta alguns constrangimentos e mais-valias.

Salientam-se, assim, alguns constrangimentos:

• Falta de informação/formação sobre o funcionamento das plataformas e acerca da elaboração das peças procedimentais;

• Falta de apoio na elaboração das cláusulas técnicas dos cadernos de encargos;

• Falta de apoio jurídico;

• Disfuncionalidades  na  agregação,  ao  nível  do  CAPI, a saber: periodicidade das agregações inadequada; incumprimento dos calendários; dificuldades de comunicação; inadequação do Catálogo Nacional às necessidades das escolas/agrupamentos, o que implica constantes pedidos de exceção; exclusão do comércio local, parceiro imprescindível na formação de dupla certificação (locais de estágio).

 

Quanto às mais-valias, destacam-se as seguintes:

• Transparência na negociação (quando é convidada mais que uma entidade);

• Desmaterialização dos procedimentos;

• Maior "poupança" nos procedimentos.

 

 A propalada eficiência e eficáciados procedimentos aquisitivos só será obtida se as escolas estiverem dotadas de recursos humanos capazes de aplicar os normativos legais às situações reais, facultando ao órgão competente para a decisão de contratar (conselho administrativo) toda a informação relevante, corretamente formulada, desde a escolha do procedimento aquisitivo até à celebração do contrato dele decorrente, com especial enfoque na elaboração das peças procedimentais e dos relatórios de análise e nas formalidades indispensáveis para uma perfeita contratação.

 

Com  a  ação  de  formação  da  “Contratação  pública:  da  teoria  à  prática”  tentou-se fornecer aos assistentes técnicos dos Agrupamentos os alicerçes do conhecimento, nas várias vertentes da contratação pública, para que estes conseguissem analisar, desenvolver e executar os vários passos da tramitação procedimental e pudessem, assim, estar na posse de conhecimentos jurídicos sobre a contratação pública, sobretudo, numa vertente prática que os habilitasse a conduzir toda a atividade administrativa, na criação dos contratos, incluindo a redação das peças procedimentais, numa vertente multidisciplinar, incluindo a definição do modelo de avaliação e todos os atos jurídicos relacionados com a decisão de contratar e resolver os problemas práticos mais comuns. Assim se pretendia conduzí-los à perceção da importância da aprendizagem ao longo da vida, um elemento estruturante do seu desenvolvimento profissional.

 

Em jeito de conclusão, em termos laborais, os assistentes técnicos adquiriram conhecimentos  e  competências  críticas,  no  âmbito  da  contratação  e  das  compras públicas, sendo agora capazes, autonomamente, de desenvolver e executar as diferentes etapas da tramitação procedimental.

 

Joaquim Manuel Bispo, Formador



publicado por cfaeci às 15:36
link da publicação | comentar | favorito

CFAE Coimbra Interior
pesquisar assuntos
 
Novembro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
10
11

12
13
14
15
16
18

19
20
21
22
23
24
25

26
27
28
29
30


Tema

eu...e as formações realizadas

eventos

projetos

todas as tags

publicações recentes

...

Eventos

Artigos e Comunicações

Artigos e Comunicações

Eu... e as formações real...

Eventos

Eventos

Eventos

Eu... e as formações real...

Eventos

Eu... e as formações real...

Eu... e as formações real...

arquivos

Novembro 2017

Maio 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Maio 2015

Fevereiro 2015

Junho 2014

Maio 2014

Março 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Setembro 2013

Julho 2013

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

links
blogs SAPO
subscrever feeds